A Câmara de Vereadores de Rio Grande aprovou nesta segunda-feira (27) o projeto que institui a Contribuição para o Custeio do Sistema de Iluminação Pública (CIP) no município. Com duas dissidências da base aliada, o Projeto de Lei do Executivo, encaminhado pelo prefeito Fábio Branco (MDB), recebeu 12 votos favoráveis e oito contrários.

A CIP entrará em vigor 90 dias após a sanção do prefeito. No município, as taxas terão como base a tarifa da Aneel, com ajustes anuais. Inicialmente, a cobrança terá variação entre R$ 6,55 e R$ 8,66 para imóveis residenciais e entre R$ 7,78 e R$ 9,89 para os não residenciais - depende da bandeira tarifária. Estão isentos os prédios vinculados à administração municipal, os templos religiosos, as pessoas jurídicas sem fins lucrativos, famílias de baixa renda no CadÚnico e residentes da área rural. Estes dois últimos estão isentos por meio de uma emenda do líder do governo, o vereador Júlio César (MDB).

Esta é a segunda vez que a cobrança sobre a iluminação pública é instaurada em Rio Grande. A primeira foi no governo de Janir Branco, mas durou poucos meses e foi suspensa pelo então prefeito. Houve, durante a prefeitura de Alexandre Lindenmeyer (PT), o retorno da contribuição, mas foi retirado após conversas com a base aliada no Legislativo.

O prefeito Fábio Branco considerou esta segunda um dia importante para a cidade de Rio Grande, por conta da aprovação da CIP. Segundo ele, a prefeitura tinha um projeto para a troca do sistema de iluminação por lâmpadas de Led - 25 mil pontos no total -, mas não tinha recursos para iniciá-lo. A cobrança da iluminação pública será usada para pagar os R$ 500 mil de conta mensal de luz.

"Os vereadores entenderam a mensagem que queremos passar. Estamos trabalhando pela eficiência na gestão pública, qualificando o serviço com um custo menor. Medidas duras às vezes são necessárias para atender aos anseios", disse o prefeito. No entanto, Branco não definiu o tempo que levará para entregar 100% dos pontos de iluminação com lâmpadas de Led. "Temos isso como prioridade na gestão", concluiu.

Os vereadores Giovane Moralles (Patriota) e Fabinho (PSD), integrantes da base aliada, votaram contra o projeto, assim como a bancada do PT - Professora Denise, Regininha, Spotorno e Rovam Castro - de oposição e os independentes Julio Lamim (Dem) e Juquinha (PSB). Rovam, líder petista na Casa, criticou o momento em que o projeto foi apresentado.

"Não era necessária essa lei, pela questão do momento: estamos com boa parte da população em insegurança alimentar, passando fome, com muitas dificuldades para pagar as contas", critica. Ele cita a rejeição da hoje base aliada, quando oposição a Lindenmeyer, que rejeitou o projeto Caixa Ilumina - no qual a prefeitura pegaria um empréstimo para a instalação de sete mil lâmpadas Led no município. "Por questão eleitoral, eles negaram esse projeto", aponta Rovam.

O oposicionista diz ter dúvidas se, mesmo aprovada, a contribuição terá vida longa no município. "Quando as cobranças começarem a chegar, as pessoas vão se indignar. Não tem espaço no momento para mais impostos", relata; ele cita a retirada do projeto no fim da década de 2000 pelo então prefeito Janir Branco, após pressão popular.

Como votaram os vereadores

A favor da CIP
Paulo Roldão (Republicanos)
Luka (MDB)
Miguel Degani (Patriota)
Professora Diacuiara (MDB)
Julio Cesar (MDB)
Vavá (MDB)
Lu Compiani Branco (MDB)
Lary (Cidadania)
Rogério Gomes (Cidadania)
Nilton Machado (Republicanos)
Sargento Rodrigues (PP)
Repolinho (PSDB)

Contra a CIP
Giovani Moralles (Patriota)
Professora Denise (PT)
Regininha (PT)
Spotorno (PT)
Rovam Castro (PT)
Julio Lamim (Dem)
Juquinha (PSB)
Fabinho (PSD)